Legais e Tributários
Vender um imóvel no Brasil enquanto se reside no exterior envolve diversos aspectos legais e tributários. Este artigo fornece orientações sobre os procedimentos para venda e transferência de propriedade, bem como a tributação envolvida.
Procedimentos para Venda e Transferência de Propriedade
- Contratação de um Advogado ou Imobiliária :
– É recomendável contratar um advogado ou imobiliária para facilitar o processo de venda.
– O advogado pode representar o vendedor mediante procuração.
- Documentos Necessários :
– Certidão de matrícula do imóvel atualizada.
– Documentos pessoais do proprietário (RG, CPF).
– Comprovante de quitação de IPTU e outras taxas municipais.
- Assinatura do Contrato de Compra e Venda :
-O contrato deve ser assinado pelo vendedor e comprador, preferencialmente com a presença de testemunhas.
-A assinatura pode ser feita à distância mediante procuração.
- Transferência de Propriedade :
– A escritura pública de compra e venda deve ser registrada no cartório de registro de imóveis.
– A transferência de propriedade só é efetivada após o registro. Tributação e Envio de Recursos para o Exterior
- Imposto de Renda sobre Ganho de Capital :
– A venda de imóveis está sujeita ao imposto de renda sobre ganho de capital.
– O imposto é calculado sobre a diferença entre o valor de aquisição e o valor de venda.
- Envio de Recursos para o Exterior :
– Os recursos provenientes da venda podem ser enviados para o exterior através de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. – É necessário declarar a origem dos recursos e cumprir com as exigências de câmbio.
Considerações Finais
A venda de imóveis no Brasil por residentes no exterior requer planejamento e assistência profissional para garantir a conformidade com os aspectos legais e tributários. Com a documentação correta e o suporte adequado, o processo pode ser realizado de maneira eficiente e segura.
